Com o objetivo de estimular a preservação ambiental e atender às políticas ligadas à área, a partir de 2024 passa valer o IPTU Verde, que consiste na redução em até 20% do imposto aos proprietários de imóveis residenciais que adotem medidas voltadas a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Os contribuintes tinham até 30 de setembro para solicitar os benefícios. Conforme a prefeitura, 740 solicitações foram feitas. Um número alto ao considerar o curto tempo que os cidadãos tinham para se adaptar.
O importante projeto, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), foi aprovado em julho de 2022, e regulamentado em agosto de 2023, inclusive, com forte pressão do parlamentar ao Executivo, que foi incansável em cobrar a aplicação da norma para beneficiar a comunidade
Para quem perdeu o prazo ou não conseguiu se adequar, o período de solicitações será reaberto no próximo ano, mas sem data definida. Como o fechamento dos IPTUs ocorre até 15 de novembro, a quantia a ser abatida no valor final ainda não foi mensurada.
O secretário adjunto de Meio Ambiente do município, Luiz Felipe Weber, lembra que o IPTU Verde é uma nova cultura e exige adaptação dos contribuintes, como saber quais documentos são necessários e como implementar as ações. No entanto, destaca ele: “esperávamos que o número não seria tão alto nesse primeiro ano de solicitação”.
– Buscaremos melhorar este benefício tributário para que, no próximo ano, tenhamos uma aceitação e um número de solicitações bem maiores – finaliza.
Destaca-se que cada um dos itens (veja ao lado) prevê um desconto de 4% do IPTU, podendo chegar ao máximo de 20%. A concessão do benefício, total ou parcial, fica condicionada à comprovação das medidas adotadas pelo requerente, mediante a anexação de documentação comprobatória.
As medidas previstas pelo IPTU Verde
- Sistema de Captação de Água
- Sistema de Reuso de Água
- Sistema de Aquecimento Hidráulico Solar
- Sistema de Aquecimento Elétrico Solar
- Construções com Material Sustentável
- Utilização de Energia Passiva
- Sistema de Utilização de Energia Eólica
- Sistema de Energia Solar (Fotovoltaica)
- Preservação de Vegetação Nativa em Imóvel Não Edificado (Terrenos)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos
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